Foi realizada nesta terça-feira (27) no auditório da AMPLASC mais uma etapa da capacitação voltada a fiscalização e apuração correta dos tributos municipais. Em sua 5ª edição a oficina prática contou com a participação de fiscais, auditores ou técnicos tributários dos sete municípios que compõem a Associação.
Durante os encontros são abordados todos os aspectos da arrecadação com objetivo de aumentar os recursos financeiros das prefeituras, especialmente ISSQN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. As orientações proferidas pelo Coordenador Executivo do IDETRIM, Adriano dos Santos, concentra-se nas novas regras trazidas pela Lei Complementar 157/2016, que afetou a prestação de serviços de cartão de crédito, leasing, planos de saúde, bancos, gráficas e de serviços de tecnologia (como streaming de vídeos, músicas e redes sociais) e alterações no Simples Nacional.
Diante desta realidade cresceu ainda mais a importância da fiscalização tornando-se hoje o maior desafio do fisco municipal. “O objetivo é capacitar a equipe técnica dos municípios, promover ações em conjunto, saber dos procedimentos e adaptações para que esta receita possa ingressar nos cofres municipais em 2018,” explicou Adriano.
Nesta 5ª etapa foram debatidas as questões que envolvem a fiscalização dos cartões de créditos, dos planos de saúde e sobre o Simples Nacional. Serão 10 oficinas entre agosto 2017 a maio de 2018 numa parceria entre o Instituto de Ensino Tributário Municipal (IDETRIM) e a Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC).
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
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