Desde o dia 29 de março os municípios da AMPLASC contam com mais de 600 mil reais destinado pelo Governo Federal por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para uso, exclusivamente, na área da saúde. O recurso prometido no final de 2017 teve metade do valor pago após reivindicação da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Segundo a Portaria nº 748, de março deste ano os valores devem ser destinados ao custeio da Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.
Na AMPLASC apenas Campos Novos recebeu um valor diferenciado de R$ 194.690,32 nos outros 6 municípios foi destinado R$ 73.008,87 cada um. Ao todo na região de abrangência da Associação o montante chega ao patamar de R$ 632.743,54. A parcela que cabe a cada município é calculada com base nas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2018.
Santa Catarina têm ainda a receber R$ 39 milhões para auxiliar os municípios a superar dificuldades financeiras emergenciais. A FECAM lamenta a demora no repasse e a limitação do uso do AFM apenas para custeio, não permitindo a aplicação em investimento, podendo ainda ser usado em benefício do governo federal, no caso da Assistência Social, ao invés de cumprir o papel de crédito especial para os Municípios.
Saiba Mais:
Já foi publicada também portaria do Ministério do Desenvolvimento Social destinada à Assistência Social liberando R$ 400 milhões (Portaria1.324/2018). A verba deve ser disponibilizada para utilização dentro dos blocos de financiamento dos Serviços e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ou seja, para custeio de serviços e investimentos na gestão. Falta ainda liberação da parte relativa ao Ministério da Educação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC