Na próxima terça-feira (08) encerra o prazo do presidente Michel Temer (MDB) em sancionar ou vetar a PLC 315/2009, que aumenta o percentual da compensação financeira a ser repassado aos municípios lindeiros a Hidrelétricas. A mesma mobilização dos prefeitos e da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) que garantiu a aprovação do projeto no Congresso deverá acontecer nesta semana em Brasília.
O presidente da Associação e prefeito de Abdon Batista, Lucimar Salmória, convocou em caráter emergencial os gestores do 729 municípios afetados por usinas para uma grande manifestação, a partir do meio dia desta segunda-feira (07), no Palácio do Planalto em prol da sanção presidencial. “Todos nós temos interesse muito forte nisso. É uma fonte expressiva de recursos dos nossos municípios que esta em jogo. Então, agora é a hora de cada um mostrar seu empenho, sua dedicação e a contribuição e comprometimento com o seu município”, enfatizou Salmória.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define os percentuais de distribuição. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65% não alterando os 10% da União.
Segundo o presidente da AMUSUH a preocupação dos prefeitos é de que dirigentes do Ministério da Fazenda convençam o Presidente da República a vetar o projeto.
Na região da AMPLASC, dos 7 municípios integrantes apenas Monte Carlo não será beneficiado porque não possui em seu território Usina Hidrelétrica em operação.
Aprovado no dia 11 de abril com o voto de 43 senadores, o PLC 315/2009 vai representar um auxílio diante da crise econômica vivida pelas prefeituras e um bônus para investimentos nos municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMPLASC
