Os prefeitos dos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados agraciados com a sanção da Lei nº 13.661 que aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) deverão estar em Brasília/DF no próximo dia 22 de maio para agradecer pessoalmente ao Presidente da República que ratificou a decisão do Congresso Nacional.
A audiência foi confirmada nesta quarta-feira (09) pelo prefeito de Abdon Batista e Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) Lucimar Salmória:“Vai ser uma comitiva de prefeitos no Palácio do Planalto para agradecer esta sanção histórica que dentro de 60 dias trará aos nossos cofres públicos municipais quantias expressivas,” manifestou.
Lucimar foi recebido com homenagens pelos servidores e vereadores de Abdon Batista além de autoridades políticas da região no seu retorno ao município após, dois dias na Capital Federal numa grande mobilização para garantir a sanção presidencial. Esteve também em apoio o vice-presidente da AMPLASC e prefeito de Zortéa, Alcides Mantovani.
Com mudança no percentual de repasse o impacto financeiro na região será de R$ 13 milhões ao ano. A AMPLASC será favorecida diretamente pois, dos 7 municípios apenas Monte Carlo não recebe compensação financeira por não possuir Usina Hidrelétrica em seu território.
Após intenso trabalho e numerosas reuniões a conquista municipalista foi comemorada pelos prefeitos e por Lucimar Salmória. “A gente fica tão feliz quando consegue trazer algo não só pra você mas, que beneficia toda uma região. E aqui salvamos alguns municípios como Anita Garibaldi que passa por dificuldade financeira e, será o município que terá o maior benefício do estado Santa Catarina. Em que a receita hoje de R$ 3 milhões poderá chegar a R$ 9 milhões ao ano,” finalizou.
Estiveram presentes em Abdon Batista para saudar Lucimar o prefeito de Celso Ramos, Ondino Ribeiro de Medeiros e seu Vice Elcio Júnior Pelozatto, o prefeito interino de Vargem, Santelmo Rodrigues da Silva e o vice-prefeito de Zortéa, Nelson Vicente de Almeida, o Secretário Regional da 8ª ADR, Jairo José Luft e os técnicos da AMPLASC Rodrigo da Silva (Engenheiro Ambiental) e Juliana Aísi Breger Cenci (Engenheira Civil) que estavam em serviço no município.
A Lei 13661 sancionada em 08 de maio de 2018 na qual a PLC 315/2009 lhe deu origem já foi publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
