Com a constatação de que o repasse de recursos da esfera Federal diminuí nos últimos dois anos e com a adesão da maioria dos municípios no programa “Saúde Fiscal dos Municípios” do Ministério Público do Estado (MP/SC) tornou-se fundamental para os atuais prefeitos viabilizar formas de aumentar a arrecadação dos tributos próprios e, consequentemente, potencializar a capacidade de investimento dos municípios. Diante desta realidade e cumprindo com o seu papel de fomentar o desenvolvimento da região a AMPLASC numa parceria com a empresa Betha Sistemas realizou na tarde desta quinta-feira (12), um Workshop com o tema: Soluções para uma Administração Tributária Eficiente.
A iniciativa surgiu durante o Congresso dos Prefeitos da FECAM realizada no mês passado quando o Secretário Executivo da AMPLASC, Luciano Angonese, manifestou esta necessidade ao gerente da Betha de Criciúma, Luciano Medeiros Torres, o qual ministrou as orientações aos presentes. Como este sistema de informática de Gestão Pública tem 100% de adesão nos municípios da região o presidente da AMPLASC e prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro, na abertura da capacitação destacou a importância de aprofundar o conhecimento das ferramentas tecnológicas disponíveis pela Betha e não utilizadas pelos servidores das prefeituras na sua grande maioria por desconhecimento técnico afetando na arrecadação dos tributos municipais.
Durante sua explanação Luciano Torres enfatizou que para uma eficiente arrecadação municipal o setor tributário dever estar bem estruturado deste a qualificação do corpo funcional quanto de recursos tecnológicos. Com exemplos práticos ele pontou o tripé fundamental para aumentar o recolhimento dos tributos: Efetividade na Cobrança + Melhor Atendimento ao Cidadão + Agilidade Processo Tributário.
Quanto a cobrança citou programas como REFIS (Refinanciamento Fiscal), Protesto de Dívida Ativa para valores menores que um Salário Mínimo e Execução Fiscal Eletrônica. Os municípios de Lages e Criciúma serviram de exemplo. Na Serra dos R$ 22 milhões protestados foi recuperado até o momento R$ 5 milhões. No maior município do Sul do Estado, a Prefeitura ao colocar em protesto seus devedores recuperou entre 2011/2012 55% e outros 30% de 2013/2014.
Em relação ao atendimento ao cidadão, acompanhando a era digital, os serviços on-line na área tributária não foge a realidade. Além de diminuir o custo operacional é uma questão de sustentabilidade ambiental com menos uso de papel. Exemplo disso, vem de Criciúma em que desde 2006 o IPTU é pago pela guia on-line, proporcionado uma queda de 6% na inadimplência.
Luciano ainda mencionou sobre a agilização dos processos tributários, através do Sisobras, ITBI Web, gestão de multas de trânsito e cadastro atualizado para IPTU e ISSQN. Vale destacar, que entre estas soluções podem ser utilizadas pela Betha para aumentar a arrecadação dos municípios, em especial os sistemas Tributos, Cidadão Web, Procuradoria, Livro Eletrônico e e-Nota Fly.
O encontro contou com 20 participantes entre secretários municipais, fiscais de tributos e contadores dos 7 municípios da região.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
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