Estiveram reunidos pela 1ª vez, na terça-feira (17), em Brasília os novos membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) empossados em maio durante a Marcha dos Prefeitos. Entre os integrantes desta nova gestão encontra-se o prefeito de Zortéa e vice-presidente da AMPLASC, Alcides Mantovani. Além de representar o Planalto Sul Catarinense ele também responde como Conselheiro da região Sul do país.
A palavra de ordem dos municipalistas durante suas manifestações foi: União. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o atual cenário político prejudica a autonomia dos Municípios, portando o momento é de mostrar que só com a união do movimento municipalista pleitos importantes podem avançar.
Das matérias elencadas na Marcha de Brasília a nova Diretoria comemora algumas conquistas como: o decreto que atualizou os valores das licitações; o decreto dos Restos a pagar (RAPs); e avanço para a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, que atuará na definição para as regras do Encontro de Contas da Previdência – uma pauta que há anos vem sendo cobrada pelo movimento municipalista.
Cada participante pode destacar suas perspectivas e expectativas para os próximos três anos. Mantovani com vasta experiência em defesa dos municípios enfatizou: “Participei das 21 edições das Marchas e tenho certeza que hoje a representação da CNM é gigantesca. A Confederação é hoje muito respeitada e o que estamos fazendo aqui é uma agenda em defesa dos Municípios brasileiros”.
A reunião ainda serviu para eleger as principais matérias que o movimento deverá atuar no segundo semestre. Por conta das eleições gerais de 2018, a entidade deverá concentrar os esforços no andamento de propostas que dependem do Poder Judiciário. Entre elas, as liminares que travaram a questão da distribuição dos recursos de royalties e Imposto Sobre Serviço (ISS) para todos os Municípios e a possibilidade de entidades de representação nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
A reunião do Conselho Político da CNM entre outros assuntos, abordou também as competências da diretoria da entidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
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