Campos Novos é o mais recente município da AMPLASC a aderir ao Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA. O protocolo de intenção assinado pelo prefeito Silvio Alexandre Zancanaro carecia da autorização do Legislativo para efetivação, o que veio a acontecer no mês de julho.
Os esclarecimentos de Elói Rönnau, Diretor Executivo do Consórcio, no Plenário da Câmara de Campos Novos foi fundamental para o entendimento e, posterior votação e aprovação pelos Vereadores. Através dos Consórcios Públicos há parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Um dos benefícios do CIMCATARINA são as Licitações Compartilhadas que geram economia de esforços através da redução de processos repetitivos, redução de custos por meio da compra concentrada de maiores quantidades (economia de escala), melhor planejamento das necessidades, além da facilidade de manutenção e uso decorrente da padronização de equipamentos e soluções adquiridas conjuntamente.
Atualmente o CIMCATARINA conta com 56 municípios associados e tem como presidente o Prefeito de Abdon Batista, Lucimar Antônio Salmória. Para agilizar os trabalhos na região foi criado o 1º Núcleo de Desenvolvimento Regional com sede em Fraiburgo. No último dia 24 de julho (foto acima) houve reunião técnica do consórcio sobre as atividades atualmente em execução e as novas ações que serão desenvolvidas até o término de 2018.
Vale destacar que os Consórcios Públicos são regulamentados pela Lei 11.101/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2005. Embora Campos Novos tenha aderido neste ano, dos municípios da AMPLASC desde 2014 fazem parte Brunópolis, Abdon Batista, Monte Carlo e Vargem aderiu em 2017.
ABDON BATISTA – Lei Municipal n. 813/2014;
BRUNÓPOLIS – Lei Municipal n. 796/2014;
CAMPOS NOVOS – Lei Municipal n. 4.444/2018;
MONTE CARLO – Lei Municipal n. 911/2014;
VARGEM – Lei Municipal n. 752/2017;
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC