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Com a saudação inicial do presidente da AMPLASC, Sílvio Alexandre Zancanaro (Prefeito de Campos Novos) aconteceu na tarde de terça-feira (14) a reunião mensal do Colegiado de Educação.  Ele destacou a importância de agir coletivamente em, particular, numa das áreas fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. A oportunidade serviu também para apresentação da proposta do SENAC visando auxiliar na construção do Plano Curricular de Ensino dos municípios.   

Na pauta estabelecida uma série de assuntos foram discutidos sob a coordenação da presidente do Colegiado, Andreia Aparecida Fontana Demeneck, Secretária de Educação de Brunopólis.  

Quanto ao CNPJ próprio das secretarias de Educação, exigência do Governo Federal,  para receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), houve a confirmação dos 7 municípios da AMPLASC.  O prazo final encerrou no dia 27 de julho. O objetivo com esta medida é evitar eventuais bloqueios judiciais nas contas correntes do Poder Executivo alcancem os recursos da educação.

Outra orientação repassada esta relacionada ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em que as unidades de ensino que não fizerem a adesão vão ficar sem os livros no próximo ano.  A exemplo dos anos anteriores, é possível fazer consulta prévia ao resumo das obras portal do FNDE. Os livros constantes do guia foram avaliados e selecionados pela Secretaria de Educação Básica  do Ministério da Educação. As normas de conduta e execução do Programa estão na Resolução Nº 15 publicada no último dia 26 de julho pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda os integrantes do Colegiado de Educação da AMPLASC manifestaram preocupação com os estudos das entidades ligadas ao setor para ajustar a Proposta Estadual com a Base Nacional Curricular (BNCC). A ideia é construir uma proposta curricular única da Educação Infantil, das redes municipal, estadual e privada, de forma democrática e participativa, no qual os envolvidos poderão dar suas contribuições nesta prévia do documento oficial, intitulado Versão 0. A intenção é implantar o novo currículo a partir de 2019. Destacamos que a BNCC já aprovada é referente ao Ensino Fundamental. A Base para o Ensino Médio ainda está em processo de construção.

Ao final da reunião houve o convite para dois eventos relacionados a Educação, XII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina no próximo dia 27 de agosto com o tema: Desafios da Gestão Democrática e a Implementação da BNCC.  E, ainda no dia 13 de setembro, também em Florianópolis/SC, os secretários municipais de educação, e servidores das áreas administrativas das unidades de ensino são convidados a participar do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o tema central: A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC