O Engenheiro Ambiental, Rodrigo da Silva e o Engenheiro Agrônomo, Fábio Corrêa, ambos da Equipe Ambiental da AMPLASC estiveram participando no último dia 20 de setembro da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente (CEGEMA) na sede da FECAM em Florianópolis na qual contou com a presença do presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), André Adriano Dick.
Entre as novidades anunciadas no encontro, esta a capacitação dos servidores das prefeituras para uso do sistema de licenciamento, chamado de Sinfat Municípios. Também houve a liberação de acesso ao Sistema GAIA (Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais) para que os municípios possam realizar suas consultas e a renovação dos licenciamentos das atividades de Impacto Local pelo município mesmo que o licenciamento tenha sido realizado inicialmente pelo IMA.
Desde que a Lei Complementar nº 140/2011 que oportunizou os Municípios a licenciar empreendimentos locais carecia de um sistema único para padronizar os procedimentos. Com Sinfat Municípios não haverá brecha para concessões irregulares, já que as cidades seguirão as normativas estaduais. Conforme definido na reunião a região da AMPLASC realizará capacitação do sistema no próximo dia 04 de outubro na sede da Defesa Civil Regional de Curitibanos.
Quanto ao sistema GAIA acredita-se que a partir de novembro já haverá esta integração entre IMA/Policia Militar Ambiental/Municípios na efetivação digital da fiscalização ambiental. Os dados coletados no campo, será utilizada principalmente no acolhimento de denúncias e no tratamento das informações coletadas.
A reunião encerrou com a eleição da nova diretoria do CEGEMA tendo como eleita nova coordenadora por aclamação Liara Rotta Padilha Schetinger da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí).
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
