Engenheiros, Arquitetos e Gestores de convênios das prefeituras da AMARP e AMPLASC que trabalham com projetos executados com recursos do Governo Federal participaram nesta quarta (24) e quinta-feira (25) de treinamento do Ciclo do Orçamento Geral da União. A AMPLASC esteve representada através de seus engenheiros civis Juliana Aísi Breger Cenci e Volmar Vinicius Canônica.
A oportunidade serviu para sanar dúvidas de todo o trâmite dos convênios e contratos de repasse financeiro do Governo Federal, especialmente, sobre ferramenta oferecida pela Caixa Econômica Federal obedecendo a portaria interministerial 424/2016.
Com o objetivo de diminuir o número de obras paradas e facilitar sua conclusão a norma estabelece que o repasse antes do início das obras cai de 50% para 20% e o adiantamento só será feito após a homologação da licitação. Outra mudança importante é que obras e serviços de engenharia não poderão ser feitas via convênio, salvo duas exceções: para instrumentos celebrados por órgãos da administração indireta que possuam estrutura descentralizada e para projetos destinados à defesa nacional.
A regra passa a ser a elaboração de contratos de repasse que, necessariamente, contam com a intermediação de um agente financeiro (banco público federal). Desta forma, estas instituições financeiras, que detêm estrutura técnica com maior capilaridade que os órgãos centrais da União, poderão realizar monitoramento mais adequado à execução das obras e dos serviços de engenharia.
A portaria determina também a devolução de recursos quando não houver início da execução em até 180 dias após a liberação do montante ou pelo mesmo prazo quando houver a paralisação da execução do objeto pactuado.
As informações foram ministradas pelos Engenheiros Civis, Leonardo Foppa e Diego Lenz Leite, ambos da Regional da Caixa de Chapecó. A capacitação organizada pela Caixa Econômica Federal, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pela Escola de Gestão dos Municípios (EGEM) encerrou em Videira após, ter percorrido todas as regiões de Santa Catarina no durante o mês de outubro em parceria com as Associações de Municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMPLASC
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