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Dentro do programa FECAM Capacita foi realizado nos dias 26 e 27 de novembro na sede da AMPLASC a 2ª etapa de formação dos Conselheiros Tutelares da região.  As orientações foram proferidas por Danielle Maria Espezim dos Santos, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que focalizou nos serviços e ações das políticas intersetoriais e a interface com o Conselho Tutelar.

Ainda foi discutido com os 30 participantes o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, ou seja, cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público), assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. Também foram repassadas orientações técnicas sobre o Conselho Tutelar e ato Infracional, atendimento da criança em situação de rua, acolhimento de crianças e adolescentes e a atuação do Conselho Tutelar junto aos povos e comunidades tradicionais.

Danielle chamou a atenção sobre as ideias de descentralização e intersetorialidade que constituem-se requisitos preponderantes na efetivação das políticas públicas. Neste processo é fundamental a Sociedade Civil organizada integrar-se com outras instituições, sejam estatais ou não, criando uma verdadeira rede integrada na busca de soluções para os problemas sociais. Na prática há necessidade de uma mudança cultural, seja na seara pública e na forma como os atores sociais participam de todo o processo de controle, planejamento e avaliação das políticas públicas.

Promovida pela AMPLASC em parceria com a EGEM (Escola de Gestão Pública) a capacitação realizou-se de forma participativa e interativa, com análises de dinâmicas em grupo, estudos de casos e roda de conversa. Além de Conselheiros Tutelares dos 7(sete) municípios que integram a Associação houve a participação da equipe de Conselheiras de Ibiam. Vale destacar, que a EGEM tem na presidência, Milena Andersen Lopes Becher, prefeita de Vargem.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC