O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em média a cada dois anos divulga um ranking dos municípios que cumprem dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, conseqüentemente, elevam o grau de da Transparência pública no país.
Os dados do último levantamento realizado em 2016 aponta que dos 7 (sete) municípios que compõe a AMPLASC 3 (três) foram bem avaliados e, configuram entre os 100 melhores do país. Na região o destaque ficou para município de Zortéa nota 9,72, Celso Ramos 9,58, e Monte Carlo nota 6,25. A metodologia proporciona a identificação pelos Gestores dos critérios mal avaliados possibilitando assim o aprimoramento e um melhor desempenho na próxima edição.
A Escala Brasil Transparente (EBT) foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários para os órgãos Fiscalizadores dos Governo Federal, Estadual e Municipal. A expectativa é de que a 4ª Edição da Avaliação seja feita e divulgada nos primeiros meses de 2019.
Nesta quarta-feira (12) foram avaliados todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE) mas, como a região da AMPLASC não possui nenhum município com este patamar populacional esta ausente do ranking.
No tocante a tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU houve uma inovação contemplando não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações na internet). A avaliação incorporou aspectos da transparência ativa como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outras.
Dados da Escala Brasil Transparente:
Zortéa
2.ª AVALIAÇÃO: (27/07/2015 a 19/08/2015) Nota: 2.50
3.ª AVALIAÇÃO: (30/06/2016 a 05/01/2017) Nota: 9.72 = Posição 77 a nível Nacional
Celso Ramos:
1.ª AVALIAÇÃO (04/02/2015 a 12/03/2015) – Nota : 0.00
2.ª AVALIAÇÃO (29/07/2015 a 15/10/2015) – Nota: 0.00
3.ª AVALIAÇÃO (17/08/2016 a 08/09/2016) – Nota: 9.58 = Posição 98 a nível Nacional
Monte Carlo:
1.ª AVALIAÇÃO (02/02/2015 a 16/03/2015) – Nota: 8.19
2.ª AVALIAÇÃO (29/07/2015 a 14/10/2015) – Nota: 5.42
3.ª AVALIAÇÃO:(09/08/2016 a 10/10/2016) – Nota: 6.25 = Posição 472 a nível Nacional
Saiba Mais:
Para participar da avaliação os entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse para a CGU avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação .
Caso tenha interesse em melhorar a transparência governamental, a CGU disponibiliza o Programa Brasil Transparente, que oferece suporte técnico gratuito a entes federados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC