Com o objetivo de destacar a importância do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), obrigatório desde 15 de janeiro de 2019
A AMPLASC (Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina) e AMMOC ( Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense) realizaram em conjunto na quarta-feira (20) reunião orientativa para Secretários de Agricultura das prefeituras de ambas Associações.
Os esclarecimentos foram prestados pelos auditores fiscais da Receita Federal de Joaçaba, Sergio Luiz Garbin e Mauro Batista Neto.
A nova ferramenta reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. A modalidade substitui a matrícula Cadastro Específico do INSS (CEI) e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
A obrigatoriedade da inscrição vale para quem possua segurado que lhe preste serviço, pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, produtor rural contribuinte individual e segurado especial. Segundo os palestrantes, o CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial.
A AMPLASC esteve representada pelo o responsável pelo Movimento Econômico, Jair Vanderlei dos Passos, além de Secretários de Agricultura dos 7 municípios que compõe a Associação. Como a medida aplica-se a todos os produtores rurais as orientações para inscrição serão prestadas no setor de Bloco de Produtor das prefeituras.
Atualmente, 150 mil contribuintes foram registrados. Desses 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
