Os membros do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (COSAPESC) reuniram em Florianópolis em 20 de fevereiro para tratar de diversos assuntos de interesses comum. Na oportunidade representando a AMPLASC, esteve o presidente do Colegiado de Agricultura e Meio Ambinte e Secretário de Agricultura de Campos Novos, João Batista Almeida (Tita) e o vice-presidente Odair Rosa , Coordenador Ambiental do município de Abdon Batista.
Retirado dos benefícios fiscais:
Na reunião foi apresentado os decretos realizados pelo Governo Estadual, delimitando os principais itens que foram afetados quanto a retirada dos benefícios fiscais, sendo redução de alíquota ou credito presumido. Com a mudança a partir de abril haverá aumento de 7% para 12% em alguns itens da cesta básica, totalizando acréscimo de 71,42%.
Foi consenso do grupo que o assunto merece atenção e pode causar impactos sérios na cadeira produtiva do Estado, principalmente, pela diminuição da competitividade dos produtos catarinenses frente aos mercados do Rio Grande do Sul e Paraná, bem como reflexos na sucessão familiar e no êxodo rural.
O colegiado pretende oficiar o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) visando ampliar a discussão e destacar o impacto aos Municípios catarinenses.
Também foi tratado sobre a tributação verde e retirada de benefícios fiscais dos agrotóxicos, aumentando os custos da produção. O grupo sugeriu convidar o Ministério da Agricultura para apresentar os mecanismos e/ou alternativas para que o pequeno produtor possa utilizar para evitar os usos dos agrotóxicos.
Leite Exportado da Europa e Nova Zelandia para o Brasil:
O colegiado decidiu elaborar documento explicando a importância da cadeira leiteira no Estado de Santa Catarina e seus impactos em virtude da Circular nº 5/2019 e solicitar ao Ministério da Agricultura que apresente alguma medida, sendo extinção da circular ou aumento das alíquotas de imposto de importação, de forma a criar barreiras para os países que exportam para o Brasil
Redução do desconto da Energia Rural:
Foi discutido também o Decreto, editado pelo Governo Federal no final de 2018 que dispõe sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, em especial no setor rural.
A FECAM apresentou um estudo que mostra o impacto da retirada dos descontos da tarifa de energia elétrica, vide tabela 1, de mais de R$ 300 milhões nos próximos 5 anos nos Municípios catarinenses.
Foi deliberado que o colegiado vai elaborar documento explicando a importância desses incentivos para o meio rural e o impacto ocasionado em Santa Catarina a ser encaminhado ao Governo Federal requerendo a extinção desse decreto.
Ao final o colegiado definiu que as reuniões devem ocorrer de forma itinerante no Estado, sendo realizado entre cinco a seis reuniões no ano de 2019. O objetivo é apresentar o colegiado e fortalecer as regiões e os colegiados estaduais.
Fonte: Assesssoria de Comunicação da AMPLASC
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