Durante esta quarta-feira (17) o Secretário Executivo da AMPLASC, Luciano Angonese, assim como os prefeitos de Abdon Batista, Lucimar Salmória, de Celso Ramos,Ondino Ribeiro Medeiros e o vice-prefeito de Zortéa, Nelson Almeida estiveram participando da oitava etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovida pelo TCE/SC.
Entre os temas abordados, o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas, preenchimento de cargos comissionados e terceirização de serviços públicos.
Alias, este foi um dos temas das quatro oficinas, mas houve orientações relacionadas a controle interno, licitações e contratos, conselhos municipais e políticas públicas.
O TCE aproveitou a oportunidade para instruir sobre a possibilidade de composição da área jurídica de câmaras e prefeituras por servidores comissionados; a validade de admissão de servidor em estágio probatório para exercício de cargo comissionado; a terceirização de atividades no serviço público e seus efeitos em atos de pessoal; a possibilidade de terceirizar atividades que possuam cargos de provimento efetivo criados na estrutura funcional das unidades gestoras e ainda uma abordagem mais específica acerca da terceirização de atividades na área da saúde.
O maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC , reuniu 240 participantes representando as 30 cidades que integram as Associações de Municípios da Região Serrana (AMURES), da Região do Contestado (AMURC) e do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC).
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
