Nesta segunda-feira (20) a equipe de engenharia ambiental da AMPLASC participou da Audiência Pública sobre a destinação de resíduos sólidos de Campos Novos.
A discussão do tema faz parte de alterações impostas pela Lei Federal 14.026/2020, considerado Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Com o objetivo de equilibrar o custo financeiro do Município referente a política de destinação de resíduos sólidos haverá necessidade de atualizar valores dos proprietários de imóveis e sua forma de cobrança.
O tema estará em debate entre os vereadores por meio do Projeto de Lei Complementar nº03/2021. Vale destacar que em 2013 a equipe de Engenharia da AMPLASC diagnosticou no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Campos Novos a necessidade das referidas adequações.
Segundo engenheiro ambiental da associação, Rodrigo da Silva, haverá um equilíbrio no valor da taxa ou tarifa do lixo mas, podendo variar no decorre dos anos, conforme auxilio e conscientização da sociedade no trato dos resíduos sólidos.
“O projeto de lei vem de encontro ao programa Campos Novos Sustentável. Somente com esta atualização financeira haverá condições de viabilizar todas as ações programadas com a colaboração da população,” explica Rodrigo.
Após aprovada pelos vereadores, o novo regramento entra em vigor no próximo ano. A meta é de que até 2025 Campos Novos tornar-se auto- suficiente financeiramente no trato do lixo sólido.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
