| Objetivo |
| Capacitar os servidores públicos municipais para operacionalização do Sistema de Registro Mercantil Integrado – REGIN. |
| Participantes |
| Servidores Públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas. (Secretário de Finanças e/ou Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Planejamento, Fiscais de Tributos, Fiscais de Postura, entre outros). É imprescindível a presença de todos os usuários do sistema. |
| Data e Local |
Data: 20 de novembro de 2008 – (quinta-feira)
Horário: 8:30 às 12:00 e 13:30 às 15:30
Local: UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina – Laboratório 02
Rua Benjamin Colla, 289
Campos Novos – SC |
| OBS.: Solicitamos aos Municípios que não encaminharam a documentação referente à formalização do convênio e ao termo de comodato que levem no dia do treinamento. Solicitamos ainda, que se faz necessário à cópia do CPF e da Carteira de Identidade do Prefeito, que não foi pedido anteriormente, mesmo aqueles Municípios que já encaminharam a documentação terão que trazer. É de suma importância a entrega da referida documentação. |
| Temário |
Apresentação do roteiro de trabalho
· Roteiro de capacitação do dia
· Histórico do processo até o momento
· Breve apresentação dos objetivos do projeto REGIN |
Análise e validação dos parâmetros cadastrados no sistema REGIN
· Apresentação da situação atual da configuração dos parâmetros nos municípios
· Disponibilizar as informações cadastradas no sistema de cada município (PDF)
· Debate sobre as informações e parâmetros cadastrados |
Treinamento prático de usabilidade do sistema
· Solicitações de viabilidade de empresas fictícias para testes do sistema REGIN
· Deliberações realizadas pela JUCESC no processo de viabilidade
· Deliberações realizadas pela Secretária da Fazenda do Estado no processo de viabilidade
· Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de viabilidade
· Acompanhamento da situação do processo de viabilidade pelo solicitante (empresário/contador)
· Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de alvará de funcionamento (Finalizar o processo) |
Apresentação dos procedimentos de suporte técnico
· Forma de atendimento operacional aos usuários do REGIN
· Forma de atendimento técnico no reparo de problemas do sistema |
Apresentação do Sistema SIARCO On-line
· Funcionalidade do sistema SIARCO
· Encaminhamentos para utilização |
Estrutura física e conectividade
· Conectividade do sistema no município com a central na JUCESC |
Cronograma das próximas etapas
· Início efetivo do uso do sistema
· Assessoria na alteração das legislações municipais
· Assessoria na utilização do CNAE
· Integração das entidades Estaduais e Federais (criação de um comitê gestor)
· Capacitações contínuas em 2009 |
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